Minutas Padrão de Contrato

Considerações

Os modelos são disponibilizados como ponto de partida para a confecção de minutas de contrato, ao mesmo tempo em que contêm referências que orientam a manter a regularidade dos textos finais, a fim de conferir segurança e celeridade da análise pelo Jurídico.

Contudo, é importante alertar que a correta utilização dos modelos depende da ciência e concordância com os seguintes pressupostos:

a) as notas explicativas são de fundamental importância na compreensão do texto que será produzido e quanto às consequências jurídicas das opções adotadas pelo agente público. Portanto, devem ser lidas atentamente;

b) o esclarecimento de eventuais dúvidas ou questões acerca da abrangência das disposições contidas nos modelos é atribuição do Serviço de Compras e Contratos, que pode ser contatado por meio do endereço eletrônico: scc.sede@ebserh.gov.br.

c) as alterações e exclusões das disposições contidas nos modelos originais (as alterações e acréscimos e as exclusões com tachado), bem como a inclusão de novas regras contratuais, devem ser devidamente destacadas e formalmente comunicadas, de forma justificada, ao Jurídico por ocasião da remessa para a análise.

d) o encaminhamento de sugestões fundamentadas poderá ser feito pelo e-mail scc.sede@ebserh.gov.br.