Legislação e Normas


Manual de Especificação de Materiais de Revestimento em Hosptais Universitários

Diretrizes de Sustentabilidade para Projetos de Arquitetura e Engenharia em Hospitais Universitários

Estatuto Social
Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de junho de 2018.

Regimento Interno
Extrato publicado no DOU de 16/05/2016

Portaria nº 125, de 11 de dezembro de 2012
Delega competência aos Superintendentes dos Hospitais Universitários administrados pela EBSERH para a prática dos atos de gestão que especifica.

Portaria nº 35, de 22 de agosto de 2012
Torna pública a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Ebserh pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 31 de julho de 2012, e pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 3.735/2005.

Portaria nº 34, de 21 de agosto de 2012
Torna pública a aprovação pelo Conselho de Administração do Regimento Interno da Ebserh.

Portaria nº 442, de 25 de abril de 2012
Delega à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh o exercício de algumas competências descritas no Decreto no 7.690, de 02 de março de 2012, bem como no Decreto no 7.082, de 27 de janeiro de 2010.

Decreto nº 7082, de 27 de janeiro de 2010

Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).