Conselhos Conselhos

Conselho de Administração Conselho de Administração

O Conselho de Administração é o órgão de administração superior da empresa e é integrado pelos seguintes membros:

Maurício Eliseu Costa Romão (presidente substituto)
Iara Ferreira Pinheiro
Representação: Ministério da Educação

Francisco de Assis Figueiredo
Aguardando Nomeação

Representação: Ministério da Saúde

Maria Fernanda Nogueira Bittencourt
Representação: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Kleber de Melo Morais
Representação: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)

Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz
Representação: Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)

Rafael Ribeiro Faim
Representante dos empregados da Ebserh

Resoluções do Conselho de Administração

São competências do Conselho de Administração:

  • fixar as orientações gerais das atividades da Ebserh;
  • examinar e aprovar, por proposta do Presidente da Ebserh, políticas gerais e programas de atuação a curto, médio e longo prazo, em harmonia com a política de educação, com a política de saúde e com a política econômico-financeira do Governo Federal;
  • aprovar o regimento interno da Ebserh, que deverá conter, dentre outros aspectos, a estrutura básica da empresa e os níveis de alçada decisória da Diretoria e do Presidente, para fins de aprovação de operações;
  • aprovar o orçamento e programa de investimentos e acompanhar a sua execução;
  • aprovar os contratos previstos no art. 6º da Lei nº 12.550, de 2011;
  • apreciar os relatórios anuais de auditoria e as informações sobre os resultados da ação da Ebserh, bem como sobre os principais projetos por esta apoiados;
  • autorizar a contratação de auditores independentes;
  • opinar e submeter à aprovação do Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio do Ministro de Estado da Educação:
    a) o relatório de administração e as demonstrações contábeis anuais da Ebserh;
    b) a proposta de destinação de lucros ou resultados;
    c) a proposta de criação de subsidiárias; e
    d) a proposta de dissolução, cisão, fusão e incorporação que envolva a Ebserh.
  • deliberar sobre alteração do capital e do estatuto social da Ebserh;
  • deliberar, mediante proposta da Diretoria Executiva, sobre:
    a) o regulamento de licitação;
    b) o regulamento de pessoal, incluindo o regime disciplinar e as normas sobre apuração de responsabilidade;
    c) o quadro de pessoal, com a indicação do total de vagas autorizadas; e
    d) o plano de salários, benefícios, vantagens e quaisquer outras parcelas que componham a retribuição de seus empregados;
  • autorizar a aquisição, alienação e a oneração de bens imóveis e valores mobiliários;
  • autorizar a contratação de empréstimos no interesse da Ebserh;
  • designar e destituir o titular da auditoria interna, após aprovação da Controladoria Geral da União; e
  • dirimir questões em que não haja previsão estatutária, aplicando, subsidiariamente, a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.