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Conselho de Administração Conselho de Administração

Conselho de Administração

O Conselho de Administração é o órgão de administração superior da empresa e é integrado pelos seguintes membros:

Maria Helena Guimarães de Castro (presidente do conselho)
Maurício Eliseu Costa Romão
Nádia Maria Ferreira de Araújo
Representação: Ministério da Educação

Aguardando Nomeação
Aguardando Nomeação

Representação: Ministério da Saúde

Aguardando Nomeação 
Representação: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão(MPOG)

Kleber de Melo Morais
Representação: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)

Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz
Representação: Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)

Janayna Percy Costa Pessoa
Representante dos empregados da Ebserh

Resoluções do Conselho de Administração

São competências do Conselho de Administração:

  • fixar as orientações gerais das atividades da Ebserh;
  • examinar e aprovar, por proposta do Presidente da Ebserh, políticas gerais e programas de atuação a curto, médio e longo prazo, em harmonia com a política de educação, com a política de saúde e com a política econômico-financeira do Governo Federal;
  • aprovar o regimento interno da Ebserh, que deverá conter, dentre outros aspectos, a estrutura básica da empresa e os níveis de alçada decisória da Diretoria e do Presidente, para fins de aprovação de operações;
  • aprovar o orçamento e programa de investimentos e acompanhar a sua execução;
  • aprovar os contratos previstos no art. 6º da Lei nº 12.550, de 2011;
  • apreciar os relatórios anuais de auditoria e as informações sobre os resultados da ação da Ebserh, bem como sobre os principais projetos por esta apoiados;
  • autorizar a contratação de auditores independentes;
  • opinar e submeter à aprovação do Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio do Ministro de Estado da Educação:
    a) o relatório de administração e as demonstrações contábeis anuais da Ebserh;
    b) a proposta de destinação de lucros ou resultados;
    c) a proposta de criação de subsidiárias; e
    d) a proposta de dissolução, cisão, fusão e incorporação que envolva a Ebserh.
  • deliberar sobre alteração do capital e do estatuto social da Ebserh;
  • deliberar, mediante proposta da Diretoria Executiva, sobre:
    a) o regulamento de licitação;
    b) o regulamento de pessoal, incluindo o regime disciplinar e as normas sobre apuração de responsabilidade;
    c) o quadro de pessoal, com a indicação do total de vagas autorizadas; e
    d) o plano de salários, benefícios, vantagens e quaisquer outras parcelas que componham a retribuição de seus empregados;
  • autorizar a aquisição, alienação e a oneração de bens imóveis e valores mobiliários;
  • autorizar a contratação de empréstimos no interesse da Ebserh;
  • designar e destituir o titular da auditoria interna, após aprovação da Controladoria Geral da União; e
  • dirimir questões em que não haja previsão estatutária, aplicando, subsidiariamente, a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.