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Manual de Orientação Disciplinar

Composição do manual:

 

Norma de Apuração de Responsabilidade Disciplinar e Cível

 

15 modelos de documentos para suporte às comissões de apuração, nos anexos a seguir:

  • Anexo I - Notificação Justificativa
  • Anexo II - Justificativa Empregado
  • Anexo III - Carta Advertência
  • Anexo IV - Ata Constituição Comissão
  • Anexo V - Notificação de Denunciado
  • Anexo VI - Termo de Revelia
  • Anexo VII - Ata de Reunião Comissão Apuradora
  • Anexo VIII - Convite Depoimento Não Empregado
  • Anexo IX - Intimação Empregado Depoimento
  • Anexo X - Comunicação Depoimento Orgão de Lotação
  • Anexo XI - Termo Depoimento Empregado
  • Anexo XIII - Relatório Final Comissão Apuradora
  • Anexo XV - Notificação de Recurso

 

04 mapeamentos de processos da Corregedoria, a seguir:

  • Acesse - Processo de averiguação preliminar
  • Acesse - Processo disciplinar e cível
  • Acesse - Processo de aplicação de penalidades
  • Acesse - Processo do rito especial