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Programa Ebserh de Pesquisas Clínicas Estratégicas para o SUS – EpecSUS

O EpecSUS foi instituído por meio da Portaria Interministerial no 09, de 13 de agosto de 2014, Ministério da Educação -- MEC, Ministério da Saúde – MS e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI e apresenta como objetivo geral contribuir com desenvolvimento científico e tecnológico e formação profissional em saúde, em consonância com as políticas de Educação, de Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Os objetivos específicos do Programa são: implementar um modelo de gestão de pesquisas clínicas para hospitais universitários federais que assegure sua institucionalização, efetividade e transparência no processo de aprovação, desenvolvimento, execução orçamentária e monitoramento, em consonância com as Boas Práticas Clínicas; e estimular, no âmbito dos hospitais universitários federais, a realização de pesquisas clínicas em insumos estratégicos para Sistema Único de Saúde.

Estrutura de gestão do Programa

I. Ebserh Sede: interlocução e coordenação da formulação e implementação do Programa, por meio de equipe técnica vinculada à Coordenadoria de Pesquisa e Inovação Tecnológica;

II. Hospitais da Rede Ebserh: participação na formulação e implementação das atividades, por meio do Gerente de Ensino e Pesquisa, Chefe de Setor de Pesquisa e Inovação Tecnológica e Chefe de Unidade de Pesquisa Clínica, quando houver. Foi constituído o Grupo de Trabalho Pesquisa Clínica, que conta com representantes de Gerências de Ensino e Pesquisa de Hospitais com vocação na área, para formulação de diretrizes que visam a harmonização de processos para a rede Ebserh.

III. Comitê Gestor: articulação e contribuição na implementação das atividades, por meio de seus representantes. Esse Comitê é composto por representantes das seguintes instituições: Ebserh, MEC, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, Ministério da Saúde, MCTI, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Principais atividades em andamento

  • Elaboração do modelo de gestão de pesquisas clínicas que tem como objetivo geral implementar e harmonizar boas práticas de gestão de pesquisa clínica no âmbito da Ebserh.
  • Publicação da Norma Operacional no 01, em 29 de março de 2016 (Boletim de Serviço no 152) que trata sobre a orientação dos contratos de patrocínio de estudo clínico. Essa norma integra o modelo de gestão de pesquisa clínica no âmbito do Programa Ebserh de Pesquisas Clínicas Estratégicas para o SUS – EpecSUS e contribuirá com a agilização da tarefa de apreciação dos contratos pelo setor jurídico nas filiais Ebserh e promoverá a harmonização dos aspectos genéricos dos contratos de estudos multicêntricos na rede Ebserh;
  • Incentivo à participação de profissionais das filiais Ebserh em cursos de capacitação em pesquisa clínica, como curso realizado pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz (São Paulo) em parceria com o Ministério da Saúde, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - PROADI-SUS;
  • Parceria com o Hospital de Clinicas de Porto Alegre – HCPA na realização do Mestrado Profissional em Pesquisa Clínica, no qual a rede Ebserh conta com 15 (quinze) vagas;
  • Parceria com a Fundação Médica do Rio Grande do Sul/HCPA para realização da gestão administrativa/financeira dos projetos de pesquisa clínica das filiais Ebserh, quando couber;
  • Elaboração do documento orientador para Estudos Colaborativos Multicêntricos.

Acesse - Documento orientador do EpecSUS
Acesse - Portaria Interministerial nº 09, de 13 de agosto de 2014
Acesse - Norma Operacional no 01, de 29 de março de 2016
Acesse - Documento orientador para Estudos Multicêntricos Colaborativos