Legislação e Normas Legislação e Normas

Portarias Portarias

  • Portaria nº 442, de 25 de abril de 2012
    Delega à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh o exercício de algumas competências descritas no Decreto no 7.690, de 02 de março de 2012, bem como no Decreto no 7.082, de 27 de janeiro de 2010. 
  • Portaria nº 34, de 21 de agosto de 2012
    Torna pública a aprovação pelo Conselho de Administração do Regimento Interno da Ebserh.
  • Portaria nº 35, de 22 de agosto de 2012
    Torna pública a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Ebserh pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 31 de julho de 2012, e pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 3.735/2005.
  • Portaria nº 125, de 11 de dezembro de 2012
    Delega competência aos Superintendentes dos Hospitais Universitários administrados pela EBSERH para a prática dos atos de gestão que especifica.